Legislação - Leis 2006
Lei |
Ementa |
| 650, 06/02/2006 | "Autoriza contratação, em caráter temporário, excepcional e de interesse público na área da Educação, em conformidade com a CF/88 e Lei Nº 638 de 21/10/2005." |
| 651, 06/02/2006 | "Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 589 de 23/08/2002." |
| 652, 17/02/2006 | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial até o valor de R$13.986,36, no Orçamento do Município de Chácara - MG." |
| 653, 15/03/2006 | "Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Honorário." |
| 654, 24/03/2006 | "Cria Cargo de Atendente de Serviço de Saúde e toma outras providências." |
| 655, 17/04/2006 | "Faz revogação da Lei nº 580 de 27/03/2002 e toma outras providências." |
| 656, 05/05/2006 | "Cria Cargos em Comissão e toma outras providências." |
| 657, 05/05/2006 | "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências."
Anexos: Metas e Prioridades para 2007 |
| 658, 17/05/2006 | "Institui o Regime Jurídico Estatutário e contém outras providências." |
| 659, 17/05/2006 | "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chácara." |
| 660, 24/05/2006 | "Dispõe sobre a autorização para reajuste de vencimentos, salários e gratificações e dá outras providências." |
| 661, 26/05/2006 | "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de até R$50.000,00, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Chácara – MG." |
| 662, 26/05/2006 | "Dispõe sobre reajuste dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Chácara." |
| 663, 26/05/2006 | "Dispõe sobre reajuste dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Chácara." |
| 664, 13/06/2006 | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao valor de até R$200.000,00 (duzentos mil) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Chácara – MG." |
| 665, 27/06/2006 | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de até R$910,00 (novecentos e dez reais), no Orçamento da Câmara Municipal de Chácara - MG." |
| 666, 27/06/2006 | "Autoriza a construção, ampliação e reforma de casas para pessoas carentes do Município e contém outras disposições." |
| 667, 31/08/2006 | "Dar denominação ao novo Parque de Exposição Agropecuário do Município, bem como seus respectivos pavilhões e toma outras Providências." |
| 668, 31/08/2006 | "Faz alteração no Anexo I da Lei nº 480 de 07/07/1997, e tomam outras providencias." |
| 669, 04/10/2006 | "Cria Conselho Municipal das Cidades, e contém outras providências." |
| 670, 16/10/2006 | "Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Município." |
| 671, 16/10/2006 | "Autoriza o Município de Chácara a firmar Convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP." |
| 672, 20/10/2006 | "Autoriza ao Executivo Municipal a fazer pagamento de aluguéis e toma outras providências." |
| 673, 16/11/2006 | "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2007." |
| 674, 16/11/2006 | "Autoriza o Executivo Municipal a fazer Transportes e toma outras providências." |
| 675, 16/11/2006 | "Altera a Lei nº 639, de 07 de novembro de 2005." |
| 676, 30/11/2006 | "Faz autorização de cessão de Permissão de uso do Parque de Exposição Agropecuária “Joaquim de Oliveira Sales” e toma outras providências." |
| 677, 13/12/2006 | "Altera Anexo I da Área Administrativa da Lei Municipal nº 480 de 07/07/97 e tomam outras providencias." |
| 678, 13/12/2006 | "Faz alteração no Anexo I da Lei Municipal nº 480 de 07/07/97 e toma outras providencias." |
| 679, 13/12/2006 | "Cria Cargo Efetivo de Técnico em Informática e toma outras providências." |
